Copyright Policy

1. Objetivo

O YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, artistas, distribuidores, titulares de direitos e demais envolvidos na criação e exploração de obras protegidas. Esta Política de Direitos Autorais estabelece as regras aplicáveis ao uso de conteúdos na plataforma, os critérios adotados para prevenção de violações e os procedimentos disponíveis para titulares de direitos que identifiquem possível uso não autorizado de suas obras.

Esta política integra as diretrizes de uso do YouCine e deve ser observada por todos os usuários, parceiros, colaboradores e terceiros que interajam com a plataforma.

2. Compromisso com a propriedade intelectual

O YouCine reconhece que obras audiovisuais, imagens, textos, marcas, nomes comerciais, trilhas sonoras, roteiros, personagens, fotografias, cartazes, descrições, legendas, dublagens, materiais promocionais e demais criações intelectuais podem ser protegidos por direitos autorais, direitos conexos, marcas registradas ou outras formas de proteção legal.

A plataforma procura atuar de forma responsável, adotando medidas para:

Respeitar a titularidade de obras protegidas por lei.
Evitar a disponibilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública não autorizada de conteúdos protegidos.
Analisar comunicações legítimas de titulares de direitos.
Restringir, remover ou desabilitar o acesso a conteúdos quando houver indícios suficientes de infração.
Prevenir o uso abusivo da plataforma para violação de direitos de terceiros.
Cooperar, dentro dos limites legais aplicáveis, com titulares de direitos e autoridades competentes.

3. Abrangência desta política

Esta política se aplica a todos os conteúdos, informações e materiais relacionados ao YouCine, incluindo, quando aplicável:

Obras audiovisuais exibidas, organizadas, referenciadas ou divulgadas na plataforma.
Capas, pôsteres, imagens promocionais e materiais gráficos.
Títulos, sinopses, descrições, classificações, categorias e informações editoriais.
Legendas, dublagens, áudios, trilhas sonoras e trechos de obras.
Conteúdos enviados, compartilhados, sugeridos ou publicados por usuários.
Materiais fornecidos por parceiros, fornecedores, agregadores, distribuidores ou demais terceiros.
Elementos visuais, marcas, nomes, logotipos, identidade visual e conteúdos próprios do YouCine.

4. Conteúdos permitidos

O YouCine somente permite a presença de conteúdos quando houver fundamento legal adequado, autorização aplicável ou uso permitido nos termos da legislação vigente. Podem ser aceitos, conforme o caso:

Conteúdos produzidos pelo próprio YouCine.
Conteúdos licenciados por titulares de direitos, distribuidores ou representantes autorizados.
Conteúdos fornecidos por parceiros responsáveis pela regularidade dos direitos.
Materiais em domínio público, quando essa condição for juridicamente válida.
Materiais utilizados dentro de limites legais, como citação, crítica, comentário, informação, catalogação, identificação da obra ou outras hipóteses admitidas pela legislação.
Conteúdos disponibilizados por usuários, desde que o usuário possua todos os direitos necessários ou autorização expressa para tal uso.

A aceitação ou permanência de qualquer conteúdo na plataforma não significa renúncia de direitos por parte de seus titulares nem reconhecimento automático de que o conteúdo está livre de proteção legal.

5. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar o YouCine para publicar, transmitir, facilitar acesso, promover, armazenar, reproduzir, distribuir ou explorar conteúdo que viole direitos autorais, direitos conexos, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

São exemplos de condutas proibidas:

Disponibilizar obras audiovisuais sem autorização do titular.
Compartilhar cópias integrais ou parciais de filmes, séries, programas, documentários, animações ou demais obras protegidas sem permissão.
Inserir legendas, dublagens, áudios ou trilhas sonoras protegidas sem autorização.
Usar capas, pôsteres, fotografias, marcas ou elementos gráficos de terceiros de forma não autorizada, quando tal uso exigir permissão.
Remover, alterar ou ocultar informações de titularidade, avisos de direitos autorais ou mecanismos de proteção.
Declarar falsamente possuir direitos sobre obra de terceiro.
Criar páginas, descrições ou publicações que induzam usuários a acessar conteúdo infrator.
Utilizar a plataforma para promover pirataria, cópias não autorizadas ou distribuição irregular de conteúdo.
Reincidir em violações após advertência, remoção ou restrição anterior.

6. Responsabilidade dos usuários

Ao utilizar o YouCine, o usuário declara e garante que:

Possui os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que enviar, sugerir, publicar ou disponibilizar.
Obteve autorizações, licenças ou consentimentos exigidos por lei.
Não publicará conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Não utilizará a plataforma para facilitar violação de direitos autorais ou distribuição não autorizada de obras protegidas.
Responderá por danos, reclamações, perdas ou responsabilidades decorrentes de conteúdo enviado ou uso indevido da plataforma.

O YouCine poderá remover conteúdos, limitar funcionalidades, suspender contas ou adotar outras medidas cabíveis quando identificar descumprimento desta política.

7. Conteúdos fornecidos por terceiros

Determinados conteúdos ou informações podem ser fornecidos por usuários, parceiros, distribuidores, agregadores, prestadores de serviço ou outras fontes externas. Nesses casos, o terceiro responsável deve assegurar que possui direitos, licenças, permissões e autorizações suficientes para a disponibilização do material.

O YouCine poderá solicitar comprovação de titularidade, autorização ou cadeia de direitos sempre que considerar necessário. A ausência de comprovação adequada poderá resultar em remoção, suspensão de publicação, indisponibilização do conteúdo ou encerramento de relação com o terceiro responsável.

8. Uso de informações sobre obras

O YouCine pode organizar informações sobre obras audiovisuais, como título, elenco, ano de lançamento, gênero, sinopse, classificação indicativa, cartaz, imagens de divulgação e outros dados relacionados. Quando essas informações forem protegidas por direitos de terceiros, o YouCine buscará utilizá-las de forma compatível com a legislação aplicável, com as autorizações existentes ou com finalidades legítimas de identificação, informação, crítica, comentário, organização e descoberta de conteúdo.

Caso um titular entenda que determinada informação, imagem ou material foi utilizado indevidamente, poderá solicitar análise conforme o procedimento previsto nesta política.

9. Medidas adotadas pelo YouCine

Para proteger direitos autorais e reduzir riscos de infração, o YouCine poderá adotar medidas como:

Revisão de conteúdos antes ou depois da publicação.
Remoção ou bloqueio de conteúdos denunciados.
Restrição de acesso a materiais contestados.
Solicitação de documentos que comprovem titularidade ou autorização.
Suspensão temporária ou definitiva de contas envolvidas em violações.
Registro interno de denúncias, análises e providências adotadas.
Recusa de novos envios ou publicações por usuários reincidentes.
Cooperação com titulares de direitos, quando a reivindicação for devidamente fundamentada.
Adoção de medidas técnicas e administrativas para reduzir a circulação de conteúdo infrator.

Essas medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do caso, a existência de reincidência, o risco jurídico e a documentação apresentada.

10. Procedimento para titulares de direitos

Titulares de direitos autorais, representantes legais ou agentes autorizados que identifiquem possível infração no YouCine podem apresentar solicitação de análise por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

Para que a solicitação seja avaliada de forma adequada, recomenda-se que contenha as seguintes informações:

Identificação do solicitante
Nome completo ou razão social do titular, representante ou entidade responsável pela reivindicação.
Comprovação de legitimidade
Informação que demonstre a titularidade dos direitos ou autorização para agir em nome do titular, como declaração de representação, contrato, licença, registro, documento de distribuição, procuração ou outra comprovação pertinente.
Identificação da obra protegida
Título da obra, tipo de conteúdo, ano de lançamento, produtor, autor, distribuidor ou demais informações que permitam identificar claramente o material protegido.
Descrição do conteúdo supostamente infrator
Explicação objetiva sobre qual conteúdo no YouCine estaria violando direitos e de que forma a infração ocorreria.
Localização do conteúdo na plataforma
Indicação precisa do local em que o conteúdo pode ser encontrado, como nome da página, título exibido, categoria, descrição interna ou outro elemento que permita sua localização sem ambiguidade.
Declaração de boa-fé
Declaração de que o solicitante acredita, de boa-fé, que o uso contestado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.
Declaração de veracidade
Declaração de que as informações apresentadas são corretas e que o solicitante é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele.
Assinatura ou confirmação equivalente
Assinatura física, assinatura eletrônica ou confirmação equivalente do titular ou representante autorizado.

Solicitações incompletas, genéricas, imprecisas ou sem comprovação mínima poderão não ser processadas até que as informações necessárias sejam apresentadas.

11. Análise das solicitações

Após o recebimento de uma solicitação relacionada a direitos autorais, o YouCine poderá:

Confirmar a localização do conteúdo indicado.
Verificar se a solicitação contém informações suficientes.
Avaliar a plausibilidade da reivindicação.
Solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais.
Remover, bloquear ou restringir preventivamente o conteúdo contestado.
Manter o conteúdo disponível quando a reivindicação for insuficiente, abusiva, incompatível com a lei ou sem elementos mínimos de comprovação.
Comunicar o usuário responsável, quando aplicável, para que apresente esclarecimentos ou contranotificação.

A análise será conduzida de forma razoável e proporcional, considerando a legislação aplicável, a documentação apresentada, o contexto de uso e os direitos das partes envolvidas.

12. Remoção ou restrição de conteúdo

Quando o YouCine concluir que há indícios suficientes de violação de direitos autorais, poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

Remover o conteúdo da plataforma.
Desabilitar o acesso ao material.
Restringir a exibição em determinadas áreas.
Suspender a publicação até esclarecimento da situação.
Remover imagens, áudios, legendas, descrições ou outros elementos específicos.
Impedir novo envio do mesmo conteúdo ou de conteúdo substancialmente equivalente.
Aplicar medidas à conta responsável pela publicação.

A remoção ou restrição não representa, necessariamente, reconhecimento definitivo de infração, mas pode ser adotada para proteger direitos, reduzir riscos e cumprir obrigações legais.

13. Contranotificação

Quando um conteúdo for removido ou restringido em razão de reclamação de direitos autorais, o usuário responsável poderá apresentar contranotificação, desde que acredite, de boa-fé, que houve erro, identificação incorreta, autorização válida ou outra justificativa legal para manutenção do conteúdo.

A contranotificação deve conter:

Identificação do usuário responsável.
Indicação do conteúdo removido ou restringido.
Explicação clara dos motivos pelos quais o usuário entende que a remoção foi indevida.
Documentos ou informações que demonstrem autorização, licença, titularidade, domínio público ou fundamento legal aplicável.
Declaração de veracidade das informações apresentadas.
Assinatura ou confirmação equivalente.

Após avaliar a contranotificação, o YouCine poderá manter a remoção, restaurar o conteúdo, solicitar informações adicionais ou adotar outra medida apropriada. A restauração de conteúdo dependerá da consistência das informações apresentadas e da inexistência de impedimento legal ou risco relevante.

14. Reincidência e medidas contra infratores

O YouCine poderá aplicar medidas mais severas contra usuários, parceiros ou terceiros que violem repetidamente direitos autorais ou utilizem a plataforma de forma incompatível com esta política.

As medidas podem incluir:

Advertência formal.
Remoção de conteúdos publicados.
Restrição de funcionalidades.
Suspensão temporária da conta.
Encerramento definitivo da conta.
Bloqueio de novos envios ou publicações.
Cancelamento de parcerias ou permissões de publicação.
Adoção de medidas legais cabíveis.

A reincidência poderá ser caracterizada por múltiplas denúncias procedentes, repetição de condutas semelhantes, reenvio de conteúdo removido ou tentativa de contornar medidas adotadas pela plataforma.

15. Denúncias abusivas ou falsas

O YouCine trata reivindicações de direitos autorais com seriedade. No entanto, denúncias falsas, abusivas, enganosas ou apresentadas com intuito de censura, concorrência desleal, perseguição, fraude ou remoção indevida de conteúdo poderão gerar consequências.

São exemplos de uso abusivo do procedimento:

Reivindicar direitos sobre obra que não pertence ao solicitante.
Apresentar denúncia sem base razoável.
Omitir informações relevantes.
Fornecer documentos falsos ou adulterados.
Solicitar remoção de conteúdo permitido por lei.
Utilizar o procedimento para prejudicar terceiros de má-fé.

O YouCine poderá rejeitar denúncias abusivas, restaurar conteúdos removidos indevidamente, restringir o uso dos canais de solicitação e adotar medidas legais cabíveis.

16. Licenças, autorizações e comprovação de direitos

O YouCine poderá exigir comprovação adequada de direitos antes de publicar, manter ou restaurar conteúdos. A comprovação pode incluir, conforme o caso:

Contratos de licenciamento.
Autorizações por escrito.
Procurações ou documentos de representação.
Registros de obra, quando existentes.
Comprovantes de titularidade.
Documentos de distribuição.
Declarações formais de permissão.
Cadeia de cessão ou transferência de direitos.

A ausência de documentação suficiente poderá resultar na não publicação, remoção ou manutenção da restrição do conteúdo.

17. Direitos sobre materiais do YouCine

Todos os elementos próprios do YouCine, incluindo nome, identidade visual, organização da plataforma, textos institucionais, interfaces, elementos gráficos, seleções editoriais, funcionalidades, marcas, sinais distintivos e demais materiais criados ou licenciados pelo YouCine, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, explorar comercialmente, imitar ou utilizar materiais do YouCine sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei ou expressamente autorizado pelas regras da plataforma.

18. Marcas e sinais distintivos

O uso de marcas, nomes comerciais, logotipos, títulos, símbolos ou sinais distintivos de terceiros deve respeitar a legislação aplicável e as autorizações necessárias. O YouCine não permite o uso de marcas de forma que possa causar confusão, sugerir parceria inexistente, induzir usuários a erro ou violar direitos de terceiros.

Da mesma forma, marcas e sinais distintivos do YouCine não podem ser utilizados por terceiros sem autorização, especialmente para fins comerciais, promocionais, fraudulentos ou que prejudiquem a reputação da plataforma.

19. Conteúdo em domínio público

Obras em domínio público podem ser utilizadas quando essa condição for devidamente verificada de acordo com a legislação aplicável. A simples disponibilidade de uma obra na internet não significa que ela esteja em domínio público.

O YouCine poderá solicitar comprovação ou justificativa sobre a condição de domínio público e poderá remover o conteúdo caso haja dúvida razoável, contestação fundamentada ou risco de violação de direitos.

20. Exceções e usos permitidos por lei

Determinados usos de obras protegidas podem ser permitidos por lei, como citação, crítica, comentário, finalidade informativa, educacional ou outras limitações legais, dependendo do contexto e da legislação aplicável.

A avaliação desses usos considera fatores como:

Finalidade do uso.
Quantidade e relevância do trecho utilizado.
Natureza da obra protegida.
Impacto sobre a exploração econômica da obra.
Transformação, contexto e necessidade do uso.
Presença de atribuição adequada, quando aplicável.

O YouCine poderá analisar cada caso individualmente, sem garantir que determinado uso será aceito ou mantido na plataforma.

21. Ausência de autorização implícita

A presença de qualquer conteúdo no YouCine não concede ao usuário licença para copiar, gravar, redistribuir, vender, editar, republicar, transmitir ou explorar o conteúdo fora das funcionalidades autorizadas da plataforma.

O usuário deve presumir que todo conteúdo disponível é protegido por direitos de propriedade intelectual, salvo indicação expressa em contrário ou comprovação legal adequada.

22. Cooperação com autoridades e titulares

O YouCine poderá cooperar com titulares de direitos, representantes autorizados e autoridades competentes quando houver base legal adequada, ordem válida ou necessidade de apuração de violações.

Essa cooperação poderá incluir preservação de registros, fornecimento de informações permitidas por lei, remoção de conteúdo infrator e adoção de medidas para impedir reincidência.

23. Proteção de dados em solicitações de direitos autorais

Informações fornecidas em solicitações de direitos autorais serão utilizadas para análise da reivindicação, comunicação relacionada ao caso, cumprimento de obrigações legais e proteção dos direitos das partes envolvidas.

O solicitante deve evitar o envio de dados excessivos, sensíveis ou desnecessários. O YouCine poderá compartilhar informações essenciais com o usuário responsável pelo conteúdo, autoridades competentes ou envolvidos na disputa, quando necessário para análise, defesa de direitos ou cumprimento legal.

24. Limitações

O YouCine adota medidas razoáveis para prevenir e tratar violações de direitos autorais, mas não garante que todas as infrações potenciais serão identificadas imediatamente. A plataforma pode depender de informações fornecidas por terceiros, usuários, titulares e parceiros para avaliar determinados conteúdos.

Nada nesta política deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, renúncia de direitos, reconhecimento automático de responsabilidade ou obrigação de monitoramento absoluto de todo conteúdo de forma prévia e permanente.

25. Atualizações desta política

O YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será publicada nos canais oficiais da plataforma e passará a produzir efeitos a partir de sua disponibilização, salvo indicação em contrário.

O uso contínuo do YouCine após a publicação de alterações representa ciência da versão atualizada da política.

26. Disposições finais

O YouCine valoriza a criação artística, a produção audiovisual e o trabalho de todos os profissionais envolvidos na cadeia criativa. A proteção dos direitos autorais é essencial para manter um ambiente justo, seguro e sustentável.

Usuários, parceiros e titulares de direitos devem agir de boa-fé, fornecer informações verdadeiras e respeitar os direitos de terceiros. Violações desta política poderão resultar em remoção de conteúdo, restrições de acesso, suspensão de conta, encerramento de relacionamento com a plataforma e demais medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.